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Foi aprovado no ultimo dia 23 de setembro  o Plano Nacional de
> Cultura( marco legal para as políticas da área pelos próximos dez
> anos) e a PEC 150 que destina anualmente 2% do orçamento federal, 1,5%
> dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de
> impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura.

> Para que os municípios fiquem habilitados em 2010 será necessário o CCPF
> C – Conferências Municipal ou Intermunicipal de Cultura
> C – Conselho Municipal de Cultura
> P – Plano Municipal de Cultura
> F – Fundo Municipal de Cultura
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> Aprovada a PEC 150  E O  PLANO NACIONAL DE CULTURA
> Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura
> De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível,
> pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos
> estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de
> impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo
> Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área
> cultural.
> A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano
> Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta
> quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura
> da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da
> Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.

> “Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área,
> mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes
> instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação
> que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de
> vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no
> mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica,
> alimenta e posiciona no mundo.”
> 23 de setembro de 2009